Termos de uso app

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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO DO APLICATIVO MÓVEL GROWTH DIETA E TREINO

Bem-vindo ao Aplicativo Móvel Growth Dieta e Treino!

A seguir apresentamos a você (doravante denominado “Usuário”) os “Termos de Uso e Condições de Navegação”. Este documento relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que utilizam este aplicativo. Para saber a respeito das regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades, consulte a Política de Privacidade.

Ao visitar ou utilizar o Growth Dieta e Treino, pressupõe-se a prévia leitura e concordância com todos os termos abaixo, assim como da “Política de Privacidade”, por parte do “Usuário”.

O Growth Dieta e Treino é um Aplicativo Móvel desenvolvido pela empresa GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.832.644/0001-08, com sede à Rua Leopardo, nº 884, Bairro José Amandio, CEP 88215-000, na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, de agora em diante denominada simplesmente GROWTH SUPPLEMENTS.

O aplicativo ajuda os usuários a alcançar metas de exercícios físicos previamente traçadas, assim como realizar o monitoramento de sua alimentação, por meio da inserção de informações na plataforma.

Trata-se de uma ferramenta que deverá ser utilizada pelo usuário com todo o zelo e critério e, preferencialmente, com apoio de profissionais qualificados das áreas de saúde (médicos), nutrição (nutricionistas) e educação física (educadores físicos). O aplicativo é, portanto, uma ferramenta de apoio que disponibiliza aos usuários uma plataforma amigável e eficiente para o registro de atividades físicas e da rotina alimentar de cada indivíduo, colaborando, assim, para que este possa acompanhar e perceber seus hábitos e, se necessário, adotar medidas para melhorá-los.

A partir das informações inseridas pelo próprio usuário na plataforma, o aplicativo gera um feedback que o auxiliam no cumprimento de suas metas de exercício e, também, fornece informações relevantes sobre a alimentação do usuário.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Aplicativo Móvel Growth Dieta e Treino: Designa o software elaborado para uso em dispositivos móveis.
Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso ao Growth Dieta e Treino.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos usuários na Internet.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Growth Dieta e Treino.
Login: Acesso ao software do Growth Dieta e Treino utilizando Conta de Acesso do Usuário.
Logs: Registros de atividades do usuário efetuadas no Growth Dieta e Treino.
Usuário: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo Growth Dieta e Treino por meio de sua conta de acesso.

1. Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. O aplicativo Growth Dieta e Treino tem como objetivo possibilitar aos usuários o registro de suas refeições e o estabelecimento de metas voltadas a adoção de melhores hábitos alimentares que, possivelmente, levarão à perda de peso, melhora do seu estado geral de saúde e sensação de bem-estar em suas vidas. O aplicativo também permite que o usuário registre sua rotina de exercícios e trace metas voltadas à execução desses.

1.2. O Growth Dieta e Treino não prescreve dietas ou recomenda a realização de exercício físicos específicos, cabendo ao usuário informar-se com profissionais das áreas de saúde, nutrição e educação física sobre as melhores práticas a adotar. Assim, cumpre informar de maneira clara e taxativa, que o aplicativo não possui qualquer certificação, acompanhamento ou análise por parte de nutricionistas ou outros profissionais da saúde. As informações contidas no Aplicativo Growth Dieta e Treino não podem ser consideradas recomendações ou receitas para fins nutricionais ou médicos.

1.2.1. O usuário concorda que a GROWTH SUPPLEMENTS não poderá ser responsabilizada pelos resultados obtidos pelos usuários do Growth Dieta e Treino, recaindo exclusivamente sobre os próprios usuários qualquer tipo de responsabilidade decorrente da utilização do aplicativo em sua dieta e rotina de treinos diária.

2. Informações gerais sobre o Aplicativo e seu funcionamento

2.1. Este Aplicativo é apresentado ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a GROWTH SUPPLEMENTS a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

2.2. A GROWTH SUPPLEMENTS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A GROWTH SUPPLEMENTS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no dispositivo móvel dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Aplicativo permanecer fora de uso ou for descontinuado, independente da motivação.

2.5. A GROWTH SUPPLEMENTS não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu Aplicativo, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de seu uso.

2.6. Não é permitido aos usuários realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas deste Aplicativo e de suas funcionalidades.

2.7. É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para utilizar este Aplicativo, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

3. Comunicação do Aplicativo com seus usuários

3.1. A GROWTH SUPPLEMENTS poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados para comunicar-se com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

4. Obrigações da GROWTH SUPPLEMENTS

4.1. A GROWTH SUPPLEMENTS se obriga com os seus usuários a:

4.1.1. Manter o ambiente do Aplicativo seguro, tais quais suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

4.1.2. Preservar a funcionalidade do aplicativo, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

4.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

4.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Aplicativo, somente sendo acessíveis a quem o usuário autorizar, além de si próprio e da Empresa.

5. Obrigações do Usuário

5.1. Os usuários se obrigam a utilizar com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Aplicativo.

5.2. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Aplicativo excluída.

5.3. Na incidência de danos ao Aplicativo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a GROWTH SUPPLEMENTS responder por tais prejuízos.

5.4. Os usuários devem utilizar os recursos do presente Aplicativo para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Aplicativo excluída.

5.5. Ademais, usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, eventual senha implementada e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

5.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de seus dados foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O uso comercial da expressão Growth Dieta e Treino como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da GROWTH SUPPLEMENTS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

6.2. Ao acessar este aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da GROWTH SUPPLEMENTS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo. O simples acesso ao Aplicativo não confere a estes, qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

6.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da GROWTH SUPPLEMENTS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

6.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Aplicativo e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Aplicativo, sem prévia e expressa autorização da GROWTH SUPPLEMENTS, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

6.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo.

6.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da GROWTH SUPPLEMENTS. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, na medida em que caracterizará infração à lei de direitos autorais e/ou de propriedade industrial.

6.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da GROWTH SUPPLEMENTS.

6.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

6.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

6.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela GROWTH SUPPLEMENTS.

6.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela GROWTH SUPPLEMENTS a direito de terceiro.

6.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os usuários com a GROWTH SUPPLEMENTS, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Aplicativo, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Aplicativo, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Aplicativo Growth Dieta e Treino.

7. Funcionalidades do Aplicativo Growth Dieta e Treino

7.1. O Aplicativo apresenta a seus usuários um software que permite manter uma lista das refeições consumidas e seus dados nutricionais, oferecendo feedback que auxilia o usuário a cumprir metas pessoais de reeducação alimentar e saúde. O software permite, ainda, que os usuários montem planos de treinos e façam o rastreamento de resultados individuais, calculados a partir de dados previamente fornecidos pelos usuários.

7.2. Somente maiores de 18 anos podem utilizar o Aplicativo Growth Dieta e Treino

7.2.1. Ao indicar sua idade no Aplicativo Growth Dieta e Treino o usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos praticados na plataforma. Caso não seja maior de 18 anos, busque executar outras atividades compatíveis com sua faixa etária.

7.2.2. A GROWTH SUPPLEMENTS não deverá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

7.2.3. A GROWTH SUPPLEMENTS recomenda que pais/responsáveis por menores de 18 anos, acompanhem de forma efetiva a utilização das ferramentas de tecnologia por seus assistidos.

7.3. O cadastro de usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades do Aplicativo.

7.4. A GROWTH SUPPLEMENTS poderá alterar os critérios de elegibilidade do Aplicativo Growth Dieta e Treino a qualquer momento. A EMPRESA reserva para si a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do Aplicativo, e teve sua conta de acesso excluída por esta razão.

7.5. A GROWTH SUPPLEMENTS se reserva o direito de não publicar e de excluir conteúdo enviado pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

h) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

j) Atividade comercial similar ao Aplicativo Growth Dieta e Treino ou que utilize o software para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

k) Erros ou suspeita de equívocos.

7.6. Os usuários poderão se valer do canal de ‘Feedback e Suporte’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Aplicativo.

7.6.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.

7.7. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Aplicativo Growth Dieta e Treino não deverão ser interpretados como opinião da GROWTH SUPPLEMENTS, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Aplicativo.

7.8. A base de dados de informações do Aplicativo Growth Dieta e Treino não possui qualquer certificação, análise ou acompanhamento por parte de nutricionistas, médicos, educadores físicos ou outros profissionais de saúde.

8. Atendimento do Aplicativo Growth Dieta e Treino

8.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do Aplicativo o Usuário poderá contatar a GROWTH SUPPLEMENTS através do e-mail sac@growthsupplements.com.br.

9. Modificações destes Termos de Uso e Condições de Navegação

9.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a GROWTH SUPPLEMENTS se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.

9.2. Ao navegar por este Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos “Termos de Uso e Condições de Navegação”, assim como a “Política de Privacidade”, que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os referidos documentos cada vez que valer-se deste Aplicativo.

10. Disposições Gerais

10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.2. Este Aplicativo tem como base o horário oficial de Brasília.

10.3. Caso alguma disposição deste documento seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o Aplicativo Growth Dieta e Treino, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

11. Lei aplicável e Jurisdição

11.1. Os Termos de Uso Condições de Navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.