Termos e Condições de Uso do Cartão-Presente Virtual (Gift Card)

1. O que é o Gift Card?

O Gift Card é um direito adquirido por você, representado por um código alfanumérico individual ("Código de Resgate"), que permite ao seu titular, seja você ou um terceiro indicado ("Usuário Final"), a aquisição de bens fornecidos pelo site https://www.gsuplementos.com.br, utilizando o valor indicado no Gift Card.

2. Regras Gerais?

1. 2.1. O uso do Gift Card está condicionado aos Termos e Condições aqui descritos.
2. 2.2. A aquisição de produtos com o Gift Card está sujeita à disponibilidade de estoque no momento da compra.
3. 2.3. Os valores disponíveis para aquisição do Gift Card serão predefinidos.

3. Regras de Descontos

1. 3.1. As regras gerais de descontos previstas no site, como desconto com cupons não se aplicam à aquisição do Gift Card.
2. 3.2. Esses descontos poderão ser aplicados exclusivamente na aquisição de produtos utilizando os créditos do Gift Card.

4. Funcionamento do Gift Card

1. 4.1. Após a aquisição do Gift Card, o sistema enviará automaticamente uma mensagem via WhatsApp/email para o comprador. Esta mensagem conterá:
   1. (a) uma imagem personalizada com o nome e a mensagem escolhida pelo comprados; e
   2. (b) o código alfanumérico do Gift Card ("Código de Resgate").
2. 4.2. O comprador ou a pessoa presenteada deve fazer login na loja online, acessar o painel "Minha Conta" e adicionar o código recebido na aba "Gift Card".
3. 4.3. O saldo do Gift Card será disponibilizado na conta do usuário para uso em futuras compras. No momento da próxima compra, o valor do Gift Card adicionado poderá ser utilizado normalmente durante as etapas do pedido, conforme as regras destes Termos.

5. Direito de Arrependimento

1. 5.1. O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica à aquisição do Gift Card, uma vez que este não representa um produto ou serviço em si, mas sim um direito creditório.

6. Validade e Utilização

1. 6.1. O Gift Card possui um prazo de validade de 12 meses a partir da data de sua aquisição. Após esse período, o saldo não utilizado será expirado, sem direito a reembolso ou conversão em dinheiro.
2. 6.2. A utilização do Gift Card está sujeita às condições e limitações impostas por estes Termos.

7. Pagamento de Frete e Valores Complementares

1. 7.1. A aquisição de produtos utilizando o Gift Card está sujeita à cobrança de frete, de acordo com as regras vigentes no site no momento da compra.
2. 7.2. Caso o valor do produto adquirido seja superior ao saldo do Gift Card, o Usuário Final poderá complementar o pagamento utilizando qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis no site.

8. Limitações de Uso

1. 8.1. O saldo do Gift Card não é reembolsável e não pode ser convertido em dinheiro, em nenhuma hipótese.
2. 8.2. O Gift Card não pode ser transferido para terceiros ou utilizado fora do site https://www.gsuplementos.com.br.
3. 8.3. O saldo do Gift Card não é cumulativo com outros Gift Cards ou promoções, salvo indicação contrária nos Termos de promoção vigentes.
4. 8.4. Uma vez utilizado, mesmo que parcialmente, o saldo do Gift Card não será passível de estorno ou reembolso.
5. 8.5. O Gift Card não pode ser cancelado após sua emissão, exceto em casos de comprovada fraude ou erro operacional, a critério exclusivo da Growth Supplements Produtos Ltda.

9. Segurança e Responsabilidade

1. 9.1. O código alfanumérico do Gift Card é de exclusiva responsabilidade do adquirente e/ou do Usuário Final. A Growth Supplements Produtos Ltda. não se responsabiliza por códigos perdidos, roubados ou utilizados por terceiros sem autorização.
2. 9.2. Em caso de suspeita de fraude ou uso indevido, a Growth Supplements Produtos Ltda. reserva-se o direito de bloquear o Gift Card até que a situação seja apurada.

10. Disposições Finais

1. 10.1. Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo da Growth Supplements Produtos Ltda., sendo de responsabilidade do Usuário Final consultar eventuais atualizações antes de utilizar o Gift Card.
2. 10.2. O uso do Gift Card implica na aceitação integral destes Termos e Condições.
3. 10.3. Em caso de dúvidas ou informações adicionais, entre em contato pelo canal de atendimento ao cliente: sac@growthsupplements.com.br.

11. Foro e Legislação Aplicável

1. 11.1. Este contrato é regido pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Tijucas/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.