POLÍTICA DE VENDAS E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS
A Growth Supplements Produtos Alimentícios Ltda. estabelece a presente Política de Vendas e Destinação de Produtos a a fim de informar, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis à compra e ao uso dos produtos adquiridos diretamente por meio de seu site oficial, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
1. Destinação dos produtos
Os produtos comercializados pela Growth Supplements Produtos Alimentícios Ltda. são destinados exclusivamente ao consumo próprio e pessoal do comprador final, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, que define consumidor como o destinatário final do produto. A aquisição não concede ao cliente qualquer autorização para revender, distribuir, comercializar, armazenar ou utilizar os produtos com finalidade comercial, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito da empresa.
Essa diretriz visa preservar a qualidade, integridade e rastreabilidade dos produtos, garantindo que a circulação no mercado ocorra apenas por canais autorizados e conforme padrões de segurança e informação aplicáveis.
2. Limitação de compras
Para garantir a disponibilidade dos produtos a todos os consumidores, assegurar a gestão adequada de estoque, prevenir revendas não autorizadas e proteger a marca, a Growth Supplements Produtos Alimentícios Ltda. adota limites operacionais de compra por CPF, fundamentados na justa causa prevista no art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor.
Cada consumidor possui um limite mensal de R$ 10.000,00 em compras realizadas no site, bem como um limite diário de até sete tentativas de compra. Para fins desta política, qualquer tentativa registrada no sistema é contabilizada, ainda que o pedido não seja concluído. Essas medidas não representam recusa injustificada de venda, mas mecanismos legítimos para garantir o funcionamento da operação e o acesso equitativo aos produtos por todos os consumidores.
3. Atualizações desta Política
A Growth Supplements Produtos Alimentícios Ltda. poderá atualizar esta Política a qualquer momento, mediante publicação de nova versão em seu site oficial.
Alterações nesta Política não afetarão pedidos já concluídos, que permanecerão regidos pelas condições vigentes à época da compra, preservando integralmente os direitos do consumidor.
4. Propriedade intelectual
Todos os elementos de propriedade intelectual relacionados aos produtos — incluindo marca, logotipos, embalagens, textos, imagens e comunicação técnica — pertencem exclusivamente à Growth Supplements Produtos Alimentícios Ltda., sendo proibida sua reprodução, utilização ou aproveitamento comercial sem autorização formal.
Essa restrição não limita o direito do consumidor de expressar opiniões, avaliações ou críticas sobre os produtos.
5. Ações em caso de descumprimento desta Política
Na hipótese de identificação ou suspeita razoável de descumprimento desta Política, a empresa poderá adotar medidas cabíveis e proporcionais, sempre observando os direitos do consumidor e a legislação aplicável. Tais medidas poderão incluir a restrição de novos pedidos vinculados ao responsável, além de outras ações administrativas ou legais que se mostrem necessárias para proteção da marca, dos consumidores e da integridade dos produtos.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, contate: sac@growthsupplements.com.br.